Fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizaram no início deste mês fiscalização na rampa de voo livre da cidade de Caraguatatuba, litoral norte de São Paulo, no intutio de coibir comunicações clandestinas de estações aéreas e equipes de apoio em solo.
Rádios e transceptores portáteis HTs (handie talkies) utilizados pelos praticantes de voo livre foram apreendidos. Seus portadores responderão criminalmente pelo uso de radiofrequência sem autorização e uso de equipamento de rádio não homologado.
Segundo a Anatel, inúmeras denúncias foram recebidas sobre comunicações ilegais desenvolvidas por pilotos de voo livre em frequências destinadas exclusivamente ao Serviço de Radioamador, causando interferências prejudicais.
A agência informou que de acordo com a Resolução Anatel n. 449, as faixas dos radioamadores somente podem ser utilizadas por radioamadores habilitados, após serem aprovados nos testes para admissão ao serviço, e suas comunicações não podem desvirtuar a natureza do serviço, relacionada com rádio experimentações e técnicas operacionais intrínsecas ao radioamadorismo, não comportando sublocação de frequências para outras finalidades como as dedicadas especialmente para comunicações móveis aéreas.
Para estes casos, a Anatel orienta as escolas e associações promotoras de atividades aéreas recreativas e desportivas a procurarem a agência para regularizar suas estações de acordo com serviços mais adequados às suas comunicações.
Um exemplo citado foi o Serviço Móvel Aeronáutico (SMA), que viabiliza contatos entre estações de aeronaves e estações aeronáuticas (fixas ou móveis terrestres) utilizando faixas exclusivas, inclusive em VHF.
Outro exemplo lembrado foi o Serviço Limitado Privado (SLP), quando é outorgado ao solicitante o uso de rádio frequências específicas para suas estações, reduzindo o risco de interferências e conflitos com outros serviços.
O SLP dispensa a realização de provas dos seus usuários, mas demanda engenheiro responsável para realização do projeto de comunicação a ser autorizado pela Anatel.
A fiscalização da Anatel não descarta novas ações em outras rampas e pistas, inclusive em regiões de divisa com outros estados e pelo interior de São Paulo, em combate ao uso ilegal de radiofrequência.
A Anatel informou ainda que vendedores de HTs não homologados poderão ter suas mercadorias apreendidas e responderem a processos, pois o comércio de transceptores não homologados é crime. Segundo a agência, a Resolução n. 242 determina a política nacional de certificação, homologação e identificação obrigatória do selo Anatel para estes tipos de produtos.
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