A LABRE, Liga dos Amadores Brasileiros de Rádio Emissão, através do GDE, Grupo ad-hoc de Gestão e Defesa Espectral, realizou em Brasília reunião com o setor de espectro e outorga da Anatel, no dia 28 de fevereiro de 2013.
O objetivo foi reforçar o interesse dos radioamadores pela atualização no Plano de Destinação de Faixas de Frequências (PDFF) nas frequências abaixo dos 30 MHz relativas ao serviço de radioamador. Trata-se da expansão dos espectros de 160 m, 80 m, 30 m; e adoção das faixas dos 630 m e 2200 m.
A LABRE detalhou por meio de uma apresentação as razões jurídicas e técnicas de sua petição. Cada faixa teve sua história citada, comparada com a atual ocupação em outros países, com os registros dos demais usuários das faixas, e em alguns casos foram realizadas pesquisas quantitativas de espectro ocupado baseado em informações no DX Cluster, demonstrando como certos segmentos são extremamente utilizados pelos radioamadores no exterior, mas estão restritos no Brasil devido desatualização no PDFF.
A proposta para um encaminhamento mais célere incluiu a possibilidade de uma consulta pública e, no caso de conflitos espectrais, considerar restrições operacionais nestes segmentos, mas ainda garantindo acesso dos radioamadores brasileiros às faixas solicitadas, promovendo a sincronia as alocações previstas para Região 2 (continente americano) pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e o PDFF da Anatel.
A Anatel recebeu bem as sugestões, informou que já está estudando a petição da LABRE em processo interno de atualização geral do PDFF e a expectativa é que em 2014 o assunto seja adequadamente tratado.
Desde o final de 2012 a LABRE tem atuado nesta questão, porém devido profundas mudanças ocorridas na administração interna da Anatel em 2013, foi necessário retomar o tema.
A LABRE também tratou de outros assuntos administrativos com a Anatel na mesma reunião, a saber:
- Padronização de licenças IARP: As atuais licenças IARP expedidas pela Anatel não seguem o padrão internacional balizado pela CComissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL). Foi acordado que a LABRE enviará o modelo para a Anatel, para que seja tratado como template, embora a princípio a impressão ainda seguirá em formato A4;
- Indicativos especiais: A LABRE expôs problemas de prazo no recebimento das licenças em papel relativas a indicativos especiais. A LABRE explicou como esse documento é importante para dar entrada em registros de contatos em rede como o LoTW. A Anatel comentou que há uma demanda crescente e emergencial no licenciamento de estações de todos os serviços, o que está sobrecarregando o setor. Os documentos a serem processados portanto atendem a uma ordem de chegada, independente do serviço, e a orientação geral é para os pedidos sejam protocolados com 40 dias de antecedência. Após o pagamento das taxas, a impressão é garantida 5 dias depois. A LABRE poderá solicitar a licença impressa pessoalmente na Anatel.
- Renovação do termo de cooperação Anatel-LABRE para aplicação de testes para ingresso e promoção no serviço: Houve troca de documentos e a renovação caminha como previsto no setor jurídico. Também houve significativos avanços na atualização do valor a ser pago pelos exames, atualmente bastante defasados. A expectativa é que em poucos meses o termo será renovado.
- Operações relativas a Copa do Mundo: trata-se da desburocratização para operação de estrangeiros e utilização de indicativos especiais para brasileiros, seguindo o exemplo de outras atividades semelhantes que ocorreram em países sede. Assunto em desenvolvimento.
Novas reuniões serão agendadas entre a LABRE, GDE e Anatel ao longo de 2014 para que outras reivindicações sejam reforçadas e suas soluções discutidas em conjunto.
Estiveram presentes pela LABRE: Gustavo de Faria Franco, PT2ADM; Orlando Perez Filho, PT2OP; Flávio A. B. Archangelo, PY2ZX.
A LABRE é a associação civil sem fins lucrativos de representação nacional dos radioamadores. Maiores informações em:
GDE/LABRE, 19 de março de 2014
